Sobre as normas gerais para licitações e contratos da Admini...

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Q578856

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q578856 Direito Administrativo

Sobre as normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a resposta correta.

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público todos os atos de seu procedimento, a qualquer tempo.

A fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços deve ser contratada, preferencialmente, mediante a realização de concorrência.

É dispensada a realização de concorrência para a venda de bens imóveis de entidade autárquica para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, é inexigível a licitação.

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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