Sobre a responsabilidade ambiental é correto afirmar que

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Q578858

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q578858 Direito Ambiental

é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre a responsabilidade pelos danos ambientais.

o Poder Público aplicará as sanções administrativas e penais somente na hipótese do poluidor não proceder a reparação dos danos causados.

a responsabilidade civil por danos ambientais é objetiva para reparação do dano e subjetiva para a indenização de terceiros.

a responsabilidade objetiva pelos danos ao meio ambiente será aplicada a todas as pessoas físicas ou jurídicas que degradem a qualidade ambiental, independentemente de ser responsável, direta ou indiretamente, pela atividade causadora de degradação ambiental.

o poluidor que degradar o meio ambiente e reparar os danos ambientais integralmente, fica desobrigado a indenizar terceiros se provar que agiu sem dolo.

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