Acerca dos direitos e garantias constitucionais é correto af...

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Q578864

Ano: 2012 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q578864 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias constitucionais é correto afirmar que

a casa é domicílio inviolável, só podendo ser penetrada sem consentimento do morador em caso de flagrante delito ou de desastre, ou para prestar socorro.

o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, não podendo ser limitado por lei.

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.

é proibido o trabalho noturno, perigoso e insalubre aos menores de 16 anos.

é assegurado a todos a liberdade de associação para fins lícitos, não podendo as associações ser compulsoriamente dissolvidas.

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