De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alter...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando o disposto em legislação vigente sobre crédito tributário, assinale a afirmativa correta
• No que se refere à análise das fontes do Direito Tributário e da correspondência entre a vontade do Estado e seus instrumentos normativos, leia...
• Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.O CTN disciplina que a lei tributária será...
• A aplicação da lei tributária no tempo é guiada, dentre outros, pelo princípio da irretroatividade. Constitui exceção ao referido princípio...
• Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue os item que se segue.Medida provisória não é instrumento...