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Q464688 Legislação Estadual
De acordo com Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 –Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM, o comportamento policial militar das praças deve ser classificado em excepcional, ótimo, bom, insuficiente e mau. Diante do contexto, assinale a alternativa correta:
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C)


 O comportamento policial-militar das praças deve ser classificado em:

 1) Excepcional - quando no período de oito (8) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar;

 2) Ótimo - quando no período de quatro (4) anos de efetivo serviço, tenha sido punida com até uma detenção; 

3) Bom - quando no período de dois (2) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões;

 4) Insuficiente - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões; 

5) Mau - quando no período de um (1) ano de efetivo serviço tenha sido punida com mais de duas prisões. 

A letra B não deixa de estar certa, pois é classificado no compartamento bom o policial militar que período de 2 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até uma detenção.

ou seja, consideraram errada por não estar exatamente de acordo com o expresso na lei, mas caberia plenamente um recurso. 

 a)É classificado como ótimo (exepcional) quando no período de 8 (oito) anos de efetivo serviço não tenha sofrido qualquer punição disciplinar.

 b)É classificado como bom quando no período de 2 (dois) anos de efetivo serviço tenha sido punida com até uma detenção (duas prisões).

 c)É classificado como insuficiente quando no período de 1 (um) ano de efetivo serviço tenha sido punida com até duas prisões. (correto)

 d)É classificado como mau quando no período de 1 (um) ano tenha sido punida com uma prisão e uma detenção.(mais de duas prisões.)

RESPOSTA: C

No caso concreto, a letra B corresponde à realidade porém a questão solicita a letra de lei (vide: De acordo com Decreto Estadual nº 12.112) , ou seja, esta definição não está expressa na lei, portanto não cabe recurso. Não podemos errar por preciosismo!  

Classificação                Tempo                   Quantidade                 Punição

Excelente                      8                                   0                          Qualquer

Ótimo                            4                                  até  1                    Detenção                           

Bom                              2                                  até  2                     Prisão

Insuficiente                    1                                 até  2                     Prisão

Mau                               1                                + de  2                   Prisão

 

Espero que ajude! 

Essa questão foi feita por um monge cego, pois a Letra B também está certa.

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