Em relação à Lei 9.455/1997 que define os crimes de Tortura,...

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Ano: 2021 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Provas: PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Enfermagem | PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Farmácia | PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Armeiro | PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Comunicações | PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Motomecanização de Viaturas | PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Análises Clínicas / Patologia Clínica | PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Saúde Bucal |

Q1833621 Direito Penal

Em relação à Lei 9.455/1997 que define os crimes de Tortura, marque a alternativa INCORRETA:

Constitui crime de tortura o ato de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.

O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e suscetível de graça e anistia.

No crime de tortura, aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.

A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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Em relação à Lei 9.455/1997 que define os crimes de Tortura,...

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