Quais são as hipóteses de "afastamentos licitatórios" pre...

A questão versou sobre as contratações diretas permitidas pela Lei nº 8.666/93:

Contrações diretas = Inexigibilidade e Dispensa (Dispensável e Dispensada)

Os casos de inexigibilidade, representam casos em que há inviabilidade de competição, estão descritos de forma exemplificativa no Art. 25 da referida Lei.

Sobre a "dispensa", Matheus Carvalho (2017) afirma que:

"As hipóteses de dispensa de licitação estampadas nos artigos da Lei 8.666/1993 são taxativas ou exaustivas, não se admitindo qualquer ampliação analógica. Ainda assim, costuma- -se estabelecer hipóteses em que a licitação é dispensável e outras nas quais a licitação é dispensada."

"Art. 17: estabelece um rol de licitação dispensada. Nesses casos, o administrador público não pode emitir qualquer juízo de valor, sendo imperativa a contratação direta por determinação legal. Trata-se de dispensa definida legalmente como ato vinculado."

"Art. 24: estabelece um rol de licitação dispensável. Nessas hipóteses, a legislação permite a celebração dos contratos pelo Poder Público sem a necessidade de realização do procedimento licitatório, mas se trata de atuação discricionária do administrador, a quem compete, em cada caso, definir se realizará ou não o certame licitatório"

Analisando as alternativas:

A- INCORRETA. Somente dispensável está correta.

B- INCORRETA. Licitação extraordinária está incorreta.

C- CORRETA. Os três itens representam formas de contratações diretas (sem licitação).

D- INCORRETA. Licitação emergencial está incorreta.

E- INCORRETA. Todos os itens estão incorretos.

Fonte: CARVALHO, M. Manual de Direito Administrativo. Juspodium. 4ª edição. 2017. (PÁG 498 E 499)

GABARITO: LETRA C