Dia 20 de fevereiro de 2012, no estádio de futebol na cidade...

Para entender a questão proposta, devemos focar na aplicação da legislação brasileira sobre responsabilidade penal de adolescentes e o conceito de extradição.

O incidente descrito ocorreu na Bolívia, mas envolve um adolescente brasileiro, o que nos leva a considerar a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado em caso de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Como o adolescente é brasileiro nato, ele não pode ser extraditado.

Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) estabelece que adolescentes, aqueles entre 12 e 18 anos, não respondem por crimes da mesma forma que adultos. Em vez disso, eles estão sujeitos a medidas socioeducativas (artigos 104 e 112 do ECA). Portanto, mesmo que o ato tenha ocorrido no exterior, ele pode responder por suas ações no Brasil com base nessas medidas.

Exemplo prático: Se um adolescente brasileiro comete um ato infracional fora do país, ele não será extraditado, mas pode ser submetido a medidas como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, entre outras previstas no ECA.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa correta é a D: "responderá no Brasil pelo ato praticado na Bolívia, podendo sofrer uma medida socioeducativa", porque reflete exatamente o que a legislação brasileira prevê para casos de atos infracionais cometidos por adolescentes.

Examinando as alternativas incorretas:

A - "Será extraditado para a Bolívia, onde responderá pela prática do delito." Esta alternativa está incorreta porque, como mencionado, a Constituição proíbe a extradição de brasileiros natos.

B - "Não será extraditado, mas poderá cumprir, no Brasil, a pena de prisão." Errada porque adolescentes não cumprem pena de prisão, mas sim medidas socioeducativas, conforme o ECA.

C - "Não será extraditado e, como o ato ocorreu na Bolívia, ele não será submetido à lei brasileira." Esta alternativa está incorreta porque, mesmo ocorrendo no exterior, o ato pode ser julgado no Brasil, conforme as normas do ECA.

Estratégia para evitar pegadinhas: Note que a questão explora o conhecimento sobre extradição e o regime jurídico aplicável aos adolescentes. Ao focar nas palavras-chave como "extradição" e "medidas socioeducativas", você pode direcionar sua atenção para as legislações pertinentes e evitar armadilhas.

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(D)

a) será extraditado para a Bolívia, onde responderá pela prática do delito.

Errado,pois,
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

b)não será extraditado, mas poderá cumprir, no Brasil, a pena de prisão.
Errado, uma vez que, cumprirá medida socioeducativa por ser menor.

c)não será extraditado e, como o ato ocorreu na Bolívia, ele não será submetido à lei brasileira
.Errado,porquanto, será submetido à lei brasileira 

acertei, mas, até agora, não sei onde fica Oruru.

a questão deveria deixar claro onde fica essa cidade.

Menor de idade não comete crime e nem muito menos fica preso.

Menor de idade comete ato infracional análogo a crime e recebe medida socioeducativa.

PCMG24