No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, ...

A questão exige conhecimento acerca da sistemática constitucional relacionada aos direitos e garantias fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

 

Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

 

Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

 

Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

 

Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 5º, XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

 

Alternativa “e”: está correta. Conforme art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

 

Gabarito do professor: letra e.

e

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Letra "b": Artigo 5°, inciso V da CF.

"é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e *resguardado* o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

assertiva E tem literalidade na cf?