De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativ...

A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

 

Alternativa “a”: está incorreta. No texto constitucional não há menção aos crimes hediondos. Conforme art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

 

Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 5º, LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: (Vide Lei nº 7.844, de 1989) a) o registro civil de nascimento; b) a certidão de óbito.

 

Alternativa “c”: está incorreta. Segundo art. 5º, § 4º - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

 

Alternativa “e”: está incorreta. Segundo art. 5º, LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

 

Gabarito do professor: letra b.

A errada .Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”

c errada 5º da Carta Magna, no qual prevê o Tribunal Penal Internacional, cujo teor é o seguinte: "O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão"

Para os pobres só é gratuito:

nascer=certidão de nascimento

e morrer=certidão de óbito.

gabarito letra= B

 “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. PRISÃO ILEGAL. O inciso LXV do Artigo 5º

RÁPIDO E OBJETIO! bons estudos.

A) LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; (hediondo é outra fita)

B) GABARITO

C) NA CARTA MAGNA CITA QUE : "O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão".

D) PODE SER SEM FIANÇA

E) LXV - a prisão ilegal será imediatamente RELAXADA pela autoridade judiciária;