Os artigos 160 a 162 do Código Penal Militar tratam do desr...

ALTERNATIVA "A" -
ALTERNATIVA "E" - A pena do crime de despojamento desprezível é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público. Alternativa INCORRETA.


Gabarito do Professor: LETRA A
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LEGISLAÇÃO PARA LEITURA
Desrespeito a superior

        Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

        Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço

        Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade.

        Desrespeito a símbolo nacional

        Art. 161. Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional:

        Pena - detenção, de um a dois anos.

        Despojamento desprezível

        Art. 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio:

        Pena - detenção, de seis meses a um ano.

        Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

GAB: A

 

 

a) Desrespeitar superior diante de outro militar possui previsão de pena de detenção, de três meses a um ano, se o fato não constituir crime mais grave. (CORRETO)

Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

 

 

b) Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficialgeneral, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada de um terço. (ERRADO)

Art. 160 Parágrafo único. Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade.

 

 

c) Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional possui previsão de pena de detenção, de um a três anos. (ERRADO)

Art. 161. Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional: Pena - detenção, de um a dois anos.

 

 

d) Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, possui previsão de pena de detenção, de seis meses a dois anos. (ERRADO)

Art. 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio: Pena - detenção, de seis meses a um ano.

 

 

e) A pena do crime de despojamento desprezível é aumentada de um terço, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público. (ERRADO)

Art. 162 Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.

 

 

 

 

QUEM CONSEGUE DECORAR AS PENAS DEVE FAZER CONCURSO PARA JUIZ AUDITOR MILITAR.

Complementando: Este crime (Desrespeito a superior ART-160) é restrito a militares da ativa, ele é subsidiário, essa subsidiaridade se da em relação ao ao Desacato a superior artigo 298. Não há crime quando o agente desconhece a condição de superior do sujeito passivo, também é possível que a ação desrespeitosa seja praticada como reação de agressão injusta conflgurando a legítima defesa. GAB A

AOCP fazendo um desserviço nessas questões da prova da PMTO --''

Se a gente for decorar todos os tempos de condenação de todos os crimes do CPM e do CP, não estudamos mais nada!

Banca perversa!

Tanto conhecimento melhor a ser cobrado e a banca cobra penas!!