Assinale a alternativa que corretamente contenha uma crime ...

Prezado(a), a questão exige conhecimento sobre os crimes contra a Administração Militar conforme descrição no Código Penal Militar (CPM).

CPM,

A – Incorreta – O crime de Falsidade ideológica consiste em o militar omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar: (Art. 312).

Pena - reclusão, até cinco anos, se o documento é público; reclusão, até três anos, se o documento é particular.

B – Incorreta - Supressão de documento: Art. 316. Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento verdadeiro, de que não podia dispor, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar:

Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o documento é público; reclusão, até cinco anos, se o documento é particular.

C – Correta – Exato! O Artigo 311 do CPM trata do crime de falsificação de documentos militares. Ele proíbe a falsificação, total ou parcial, de documentos públicos ou particulares, ou a modificação de documentos verdadeiros, desde que a conduta prejudique a administração ou o serviço militar. Nesse crime, há agravante se o agente for oficial ou exercer função em repartição militar.

Falsificação de documento

Art. 311. Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar:

Pena - sendo documento público, reclusão, de dois a seis anos; sendo documento particular, reclusão, até cinco anos.

gravação da pena

§ 1º A pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.

D – Incorreta – De acordo com o Art. 314 do CPM, o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso compreende atestar ou certificar falsamente, em razão de função, ou profissão, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo, posto ou função, ou isenção de ônus ou de serviço, ou qualquer outra vantagem, desde que o fato atente contra a administração ou serviço militar: Pena - detenção, até dois anos.

E – Incorreta – O delito de falsa identidade está descrito no Art. 318. Atribuir-se, ou a terceiro, perante a administração militar, falsa identidade, para obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Gabarito do professor: alternativa C