Home Concursos Militares Questões Q245431 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q245431 Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Ano: 2010 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito | Q245431 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta. Alternativas A Aos portugueses com residência permanente no Brasil serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988. B O aposentado, mesmo filiado, perde o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais na oportunidade da aposentadoria, salvo se esta ocorrer por invalidez. C Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, menos em questões judiciais ou administrativas, onde será necessária a atuação do Ministério Público do Trabalho. D São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. E É livre a associação profissional ou sindical, podendo a lei exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. Gabarito Comentado (0) Aulas (10) Comentários (8) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro