No que se refere à “Extradição”, a Constituição Federal de ...

Alternativa Correta: A

O tema abordado na questão é a extradição de brasileiros segundo a Constituição Federal de 1988. Este tema está diretamente relacionado aos Direitos da Nacionalidade, que definem as condições para que um brasileiro possa ou não ser extraditado.

De acordo com o artigo 5º, inciso LI da Constituição Federal, "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei."

Agora, vamos analisar as alternativas:

A - Correta: Esta alternativa está de acordo com a Constituição, que permite a extradição de brasileiros naturalizados em duas situações: crime comum praticado antes da naturalização e envolvimento comprovado em tráfico de drogas, independentemente do momento da prática do crime.

B - Incorreta: A alternativa menciona crime militar praticado antes da naturalização, o que não está previsto na Constituição como uma condição para extradição.

C - Incorreta: Refere-se a crime comum praticado após a naturalização, o que não é uma hipótese permitida para extradição de naturalizados.

D - Incorreta: Cita crime militar após a naturalização, o que não é condição para a extradição de brasileiros naturalizados segundo a Constituição.

E - Incorreta: Menciona crime militar durante a naturalização, o que também não é reconhecido como motivo para extradição.

Para interpretar questões como essa, é importante lembrar as exceções constitucionais à extradição de brasileiros naturalizados: crimes comuns antes da naturalização e tráfico de drogas. Focar nessas exceções ajuda a discernir corretamente entre as alternativas.

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Art. 5º, LI, da CF - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Muito boa essa questão. Vamos amigo lute.

LETRA A

nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

RUMO A PMPI

ah se essas questoes caissem na minha prova

GABARITO: A

Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;