Em relação ao tema Aquisição da Propriedade Imóvel, de acor...
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Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579176
Direito Civil
Em relação ao tema Aquisição da Propriedade Imóvel, de
acordo com a Lei n° 10.406/02, Código Civil, são os
acréscimos formados, sucessiva e ímperceptivelmente, por
depósitos e aterros naturais ao longo das margens das
correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencentes aos
donos de terrenos marginais, sem indenização:
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