No que se refere à aplicação da lei processual penal no temp...

Questões de assuntos semelhantes

• A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos...
• A lei processual penal não se submete ao princípio da retroatividade in mellius, devendo ter incidência imediata sobre todos os processos em...
• Considerando os princípios aplicáveis ao direito processual penal e a aplicação da lei processual, julgue o item a seguir.A adoção dos princípios...
• Analise as proposições seguintes acerca da aplicação da lei processual penal brasileira no tempo e no espaço. I. Considere que um ...
• No que se refere aos prazos e ao interrogatório no processo penal, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Em um...