O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pe...

Vamos analisar as alternativas e encontrar a opção correta, levando em consideração as previsões do Estatuto de Roma sobre as sanções que podem ser aplicadas às pessoas condenadas pelo Tribunal Penal Internacional:

"Art. 77:  Penas Aplicáveis
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 110, o Tribunal pode impor à pessoa condenada por um dos crimes previstos no artigo 5o do presente Estatuto uma das seguintes penas:
a) Pena de prisão por um número determinado de anos, até ao limite máximo de 30 anos; ou
b) Pena de prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem.
2. Além da pena de prisão, o Tribunal poderá aplicar:
a) Uma multa, de acordo com os critérios previstos no Regulamento Processual;
b) A perda de produtos, bens e haveres provenientes, direta ou indiretamente, do crime, sem prejuízo dos direitos de terceiros que tenham agido de boa fé".

- alternativa A: correta. Esta é a previsão do art. 77.1, "b" do Estatuto de Roma e que corresponde à situação prevista no enunciado da questão.

- alternativa B: errada. Em regra, o TPI pode impor a um condenado a pena de prisão, mas o limite máximo de tempo é 30 anos (e não 50). No entanto, "se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem", o TPI pode aplicar a pena de prisão perpétua, como indica o art. 77 do Estatuto de Roma.  

- alternativa C: errada. O TPI não prevê a aplicação da pena de banimento.

- alternativa D: errada. O TPI não admite a aplicação da pena de morte, como se pode verificar no art. 77 do Estatuto de Roma.

- alternativa E: errada. A extradição não é uma medida aplicável ao caso, pois ela é "um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, investigada, processada ou condenada por um ou mais crimes" a outro Estado soberano, como indica o Ministério da Justiça.