Sobre as disposições do Estatuto dos Militares do Estado do...
( ) A violação das obrigações ou dos deveres militares estaduais constituirá crime ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou regulamentação específica ou peculiar. ( ) A violação dos preceitos da ética militar estadual é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer. ( ) No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, quando esta for elemento constitutivo do crime, será aplicada somente a pena relativa à transgressão disciplinar, em benefício ao réu.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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GAB: D (V-V-F)
§ 2º No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, quando esta (retoma: transgressão) for elemento constitutivo do crime, será aplicada somente a pena relativa ao crime.
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