O abuso de poder é o gênero que possui como espécies o desv...

O excesso de poder tem vício no elemento COMPETÊNCIA, já o desvio de poder tem vício no elemento FINALIDADE.

@Gustavo_cavalcant_

I - CORRETA - O excesso de poder ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência; por exemplo, quando a autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impõe penalidade mais grave, que não é de sua atribuição; ou quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência.

II - CORRETA - O desvio de poder ou desvio de finalidade, surge quando o ato é praticado por motivos outros, que não os interesses públicos. Ou com fins diversos dos permitidos na legislação, ou seja, contra legem, ainda que buscando seguir a letra da lei. 

O vício nulificador do ato administrativo por desvio de poder ou desvio de finalidade, encontra previsão expressa na lei de ação popular, (Lei nº 4.717/65 artigo 2º, parágrafo único, alínea "e"), que assim assevera: "se verifica quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto, explicita ou implicitamente, na regra de competência".

O exemplo clássico de desvio de poder é a desapropriação, que, apesar de feita em nome do interesse público, na verdade tenha sido imposta para prejudicar um inimigo ou mesmo para beneficiar a própria autoridade expropriante.

III - INCORRETA - 

• Excesso de poder

O excesso de poder se caracteriza quando o agente atua sem competência. Seja por sua total ausência, seja por extrapolar os limites da competência que lhe foi legalmente atribuída, e age além do legal. 

• ABUSO DE PODER

Para atingir a finalidade pública, a que se destina, o poder público recebe do ordenamento jurídico uma série de prerrogativas, denominadas poderes administrativos, que representam os meios, pelos quais, o estado impõe a supremacia dos interesses públicos sobre o privado.

Como toda atuação do poder público, entretanto, a utilização desses poderes só será regular se obedecer aos limites definidos em lei para seu exercício. 

Abuso de poder: decorre de conduta comissiva ou omissiva

• o ABUSO de poder possui 2 modalidades comissivas e 1 omissiva

-> EXCESSO DE PODER - "Meu EX tá FORA e ALÉM"

• agente atua FORA e ALÉM da sua esfera de competência - vício: competência.

-> Desvio de poder: "o desvio é FDP" - Finalidade Desvio de Poder

• embora na sua competência, pratica com finalidade diversa do interesse público previsto em lei.

-> Omissão de poder: agente permanece INERTE em situações que possuía o dever de agir.

Competência e finalidade

O abuso de poder (ocorre de forma COMISSIVA ou OMISSIVA) pode ser:

excesso de poder (vício de competência ou atuação desproporcional) CEP.

desvio de poder (vício/desvio de finalidade) FDP.

Exemplo de excesso de poder: determinado agente público detentor de competência para aplicar a penalidade de suspensão resolva impor, sem ter atribuição para tanto, a penalidade de demissão, por entender que o fato praticado se encaixaria em uma das hipóteses de demissão. (CEBRASPE, 2013, TJ - DFT - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA).

Exemplo de desvio de poder: após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita. (CEBRASPE, 2014, MDIC - AGENTE ADMINISTRATIVO).

Exemplo de desvio de poder: A falta de motivo de ato administrativo revela elemento indiciário do desvio de poder. (CEBRASPE, 2022, DPE RO OFICIAL DE INTELIGÊNCIA).

GABARITO - LETRA D.