No que se refere às disposições constitucionais acerca da n...
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“Art. 12
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I – de Presidente e Vice-Presidente da República;
II – de Presidente da Câmara dos Deputados;
III – de Presidente do Senado Federal;
IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V – da carreira diplomática;
VI – de oficial das Forças Armadas.
VII – de Ministro de Estado da Defesa.”
Gabarito: A
A alternativa A – Governador de Estado – não apresenta um cargo privativo de brasileiro nato. A Constituição Federal não estabelece exigência de nacionalidade para a ocupação do cargo de governador de estado.
Tirando esses 3 cargos:
da carreira diplomática;
de oficial das Forças Armadas.
de Ministro de Estado da Defesa.”
O restante são cargos com linha sucessória à presidência.
de Presidente e Vice-Presidente da República;
de Presidente da Câmara dos Deputados;
de Presidente do Senado Federal;
de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Na falta do Presidente e Vice, quem assume é o presidente da câmara, na falta dele, o presidente do senado e por último o presidente do STF
Nunca desista daquilo que Deus projetou para você.
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