No que se refere às disposições constitucionais acerca da n...

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Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: CBM-AC Prova: IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno Soldado Combatente |
Q2069020 Direito Constitucional
No que se refere às disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa que não apresenta um cargo privativo de brasileiro nato. 
Alternativas

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“Art. 12

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I – de Presidente e Vice-Presidente da República;

II – de Presidente da Câmara dos Deputados;

III – de Presidente do Senado Federal;

IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V – da carreira diplomática;

VI – de oficial das Forças Armadas.

VII – de Ministro de Estado da Defesa.”

Gabarito: A

A alternativa A – Governador de Estado – não apresenta um cargo privativo de brasileiro nato. A Constituição Federal não estabelece exigência de nacionalidade para a ocupação do cargo de governador de estado.

Tirando esses 3 cargos:

da carreira diplomática;

de oficial das Forças Armadas.

de Ministro de Estado da Defesa.”

O restante são cargos com linha sucessória à presidência.

de Presidente e Vice-Presidente da República;

de Presidente da Câmara dos Deputados;

de Presidente do Senado Federal;

de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

Na falta do Presidente e Vice, quem assume é o presidente da câmara, na falta dele, o presidente do senado e por último o presidente do STF

Nunca desista daquilo que Deus projetou para você.

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