No que se refere às disposições constitucionais acerca da n...

Tema da Questão: A questão aborda os direitos políticos, especificamente sobre cargos privativos de brasileiros natos, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável: O artigo 12, §3º da Constituição Federal de 1988 define os cargos privativos de brasileiros natos. Essa informação é essencial para responder a questão corretamente.

Alternativa Correta: A - Governador de Estado.

Justificativa da Alternativa Correta:

A Constituição Federal não exige que o cargo de Governador de Estado seja ocupado exclusivamente por brasileiros natos. De acordo com a legislação vigente, esse cargo pode ser ocupado tanto por brasileiros natos quanto por naturalizados. Por isso, esta é a alternativa que não apresenta um cargo privativo de brasileiro nato.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Cargos da carreira diplomática: A carreira diplomática é um dos cargos listados no artigo 12, §3º, inciso VI, da Constituição Federal, que são privativos de brasileiros natos. Portanto, esta alternativa está incorreta.

C - Ministro de Estado da Defesa: Este cargo é também privativo de brasileiro nato, conforme previsto na Constituição Federal, artigo 12, §3º, inciso VII. Assim, esta alternativa está incorreta.

D - Oficial das Forças Armadas: De acordo com a Constituição Federal, artigo 12, §3º, inciso V, o cargo de Oficial das Forças Armadas é reservado a brasileiros natos. Portanto, esta alternativa está incorreta.

Estratégia para Resolução de Questões:

Para resolver questões sobre nacionalidade e cargos privativos, é importante memorizar o artigo 12, §3º da Constituição Federal. Identifique palavras-chave como "brasileiro nato" e relacione-as com os cargos listados na Constituição.

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“Art. 12

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I – de Presidente e Vice-Presidente da República;

II – de Presidente da Câmara dos Deputados;

III – de Presidente do Senado Federal;

IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V – da carreira diplomática;

VI – de oficial das Forças Armadas.

VII – de Ministro de Estado da Defesa.”

Gabarito: A

A alternativa A – Governador de Estado – não apresenta um cargo privativo de brasileiro nato. A Constituição Federal não estabelece exigência de nacionalidade para a ocupação do cargo de governador de estado.

Tirando esses 3 cargos:

da carreira diplomática;

de oficial das Forças Armadas.

de Ministro de Estado da Defesa.”

O restante são cargos com linha sucessória à presidência.

de Presidente e Vice-Presidente da República;

de Presidente da Câmara dos Deputados;

de Presidente do Senado Federal;

de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

Na falta do Presidente e Vice, quem assume é o presidente da câmara, na falta dele, o presidente do senado e por último o presidente do STF

Nunca desista daquilo que Deus projetou para você.

AVANTE