A respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e de...

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Somente os brasileiros natos podem possuir cargo nas Forças Armadas. 

O brasileiro nato pode perder sua nacionalidade, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.