A Assistência Social, de acordo com o artigo 4o da Lei Orgân...

Tema Central da Questão:

A questão aborda os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que é um instrumento fundamental na definição das políticas de assistência social no Brasil. Essa lei estabelece as diretrizes para garantir direitos a cidadãos em situação de vulnerabilidade, assegurando que a assistência social seja um direito de todo cidadão e um dever do Estado.

Resumo Teórico:

A LOAS, Lei nº 8.742/1993, organiza a Assistência Social como parte do Sistema de Seguridade Social, garantindo que ela se baseie em princípios como a universalidade, a equidade e a participação democrática. Um dos aspectos centrais é a divulgação transparente de como os recursos são alocados e dos critérios para acesso aos serviços e benefícios.

Fonte Relevante: Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C: "divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão," está correta. Ela reflete diretamente um dos princípios estabelecidos no artigo 4º da LOAS, que enfatiza a transparência na divulgação dos direitos e serviços disponíveis para a população.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: "primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo." Embora a responsabilidade do Estado seja um princípio importante, a alternativa não está diretamente destacada no artigo 4º como a divulgação ampla.

B: "participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis." Apesar de ser um princípio da LOAS, a questão específica se refere ao princípio da divulgação ampla, não à participação popular.

D: "igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às classes baixa e média." Esse princípio está incorreto, pois a LOAS visa a igualdade de direitos sem distinção de classe, não destacando equivalências específicas às classes baixa e média.

E: "proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice." Embora seja um objetivo da assistência social, a questão se refere aos princípios de divulgação e transparência segundo o artigo 4º.

Estratégia para Interpretação: Ao interpretar enunciados como este, é fundamental identificar palavras-chave que remetam diretamente aos princípios legais estabelecidos, como "divulgação ampla" no contexto da LOAS.

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A) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo. DIRETRIZ

B) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. DIRETRIZ

C) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. PRINCÍPIO

D) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS. PRINCÍPIO

E) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. OBJETIVO

RESPOSTA : Letra C

SURID