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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-SP Prova: FGV - 2024 - PM-SP - Soldado PM de 2ª Classe |
Q2553746 Direito Constitucional
O Prefeito do Município Alfa foi informado por sua assessoria que era necessário o preenchimento de uma função de confiança e de um cargo em comissão. Os pretendentes eram Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo; Pedro, servidor público estadual aposentado; e Maria, que jamais ocupou um cargo público.

À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
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