No que se refere ao crime de desobediência, como previsto n...
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Gabarito comentado
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A – Incorreta – É crime contra a administração militar.
Desobediência
Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: Pena - detenção, até seis meses.
B – Incorreta – A palavra insurgência evoca uma organização que vai contra um movimento hegemônico; é utilizada sobretudo em contextos de rebelião contra um sistema social e político.
Não se trata, portanto, de insurgência, mas de recusar-se a acatar alguma ordem: desobedecer.
Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: Pena - detenção, até seis meses.
C – Incorreta - O crime de desobediência possui dois tipos, a depender de quem a pratica: a desobediência civil e o crime militar de desobediência. Logo, é crime impropriamente militar. O erro da alternativa é que não há necessidade de o militar está em serviço ativo para que o delito ocorra.
D – Correta – Isso mesmo. Desobediência
Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: Pena - detenção, até seis meses.
E – Incorreta - Se envolver violência ou grave ameaça configura o crime de resistência. Veja:
Resistência mediante ameaça ou violência.
Art. 177. Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Não confunda:
Recusa de obediência
Art. 163. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever impôsto em lei, regulamento ou instrução:
Gabarito do professor: alternativa D
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Desobediência
Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:
Pena - detenção, até seis meses.
Só para não confundir:
DESOBEDIÊNCIA (crime contra administração militar) é DESOBEDER a ordem LEGAL de AUTORIDADE MILITAR. art 301 cpm
com
RECUSA DE OBEDIÊNCIA (crime contra a autoridade e disciplina miltiar) é RECUSAR OBEDECER a ordem do SUPERIOR sobre assunto ou matéria de serviço, dever imposto em lei regulamento ou instrução.art 163 cpm
A) seu cometimento não se apresenta, simultaneamente, como transgressão disciplinar: (EM, art. 42. A violação das obrigações ou dos deveres militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuser a legislação ou regulamentação específicas. § 2° No concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente a pena relativa ao crime.)
B) configura crime de desobediência a insurgência a uma ordem ilegal: Desobediência Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: (TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA
A ADMINISTRAÇÃO MILITAR --→ CAPÍTULO I DO DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA )
C)o crime de desobediência pode ser praticado por civil, desde que este se oponha ao cumprimento de uma determinação emanada de um militar de serviço // ordem legal de autoridade militar
D) para que ocorra o crime de desobediência, imperativo se faz que a determinação parta de uma autoridade militar.
(Desobediência Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar: (TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA
A ADMINISTRAÇÃO MILITAR --→ CAPÍTULO I DO DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA ))
E)(FALSO) ainda que ocorra uma oposição a uma ordem superior, mediante violência, estaremos diante do crime de desobediência Recusa de obediência Art. 163 C/C Violência contra superior Art. 157.
Que vocabulario parece prova de CFO
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