A respeito da investigação de violações dos direitos humanos...

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF
Q1237104 Direitos Humanos
A respeito da investigação de violações dos direitos humanos, julgue o item conseguinte.
De acordo com o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, quando uma denúncia é considerada admissível, o Comitê de Direitos Humanos (CDH) prosseguirá, citando o Estado-parte concernente. Dentro de um ano, o Estado deverá submeter ao CDH esclarecimentos por escrito ou declarações elucidando a matéria e o recurso que possa ter sido adotado por aquele Estado.
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