A Lei nº 13.675, de 11/6/2018, instituiu o Sistema Único de...
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Q1830463
Legislação Federal
A Lei nº 13.675, de 11/6/2018, instituiu o
Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
e criou a Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS).
Com fundamento na elencada norma, analise
as assertivas a seguir sobre as diretrizes da
PNSPDS, associando “V” para a(s)
afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s)
Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com
a sequência ADEQUADA.
I. ( ) Planejamento estratégico e
sistêmico.
II. ( ) Atuação com base em pesquisas,
estudos e diagnósticos em áreas de
interesse da segurança pública.
III. ( ) Fortalecimento das ações de
combate ao crime, priorizando políticas de enfrentamento, com
ênfase para os grupos vulneráveis. IV. ( ) Formação e capacitação
continuada e qualificada dos
profissionais de segurança pública,
em consonância com a matriz
curricular nacional.
V. ( ) Participação social nas questões de
segurança pública.
VI. ( ) Independência das Políticas de
Segurança Pública em relação às
Políticas Sociais, pois estas não
influenciam aquelas.
VII. ( ) Celebração de termo de parceria e
protocolos com agências de
vigilância privada, respeitada a lei
de licitações.
VIII. ( ) Atuação integrada entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios em ações de segurança
pública e políticas transversais
para a preservação da vida, do
meio ambiente e da dignidade da
pessoa humana.
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