Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipoté...
Um tenente da PMCE foi punido disciplinarmente por não ter tido o devido zelo com bens pertencentes ao patrimônio público que estavam sob sua responsabilidade. Nessa situação, se estiver convencido de que sua punição foi injusta, o tenente poderá interpor recurso hierárquico, precedido de pedido de reconsideração de ato.
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Só poderá interpor o recurso hierárquico, após o resultado da reconsideração de ato, salvo quando a reconsideração de ato não tenha solução após 30 dias. Nesse caso a questão está errada.
No art. 18, § 4º, diz que: o pedido de reconversão elide o pedido de reconsideração de ato, e no §5º diz: Nos casos em que o transgressor não possua nenhuma falta grave ou média, o pedido de conversão não elidirá o pedido de reconsideração de ato.
Conforme § 4º do artigo 57 do Código: O subordinado que não tiver oficialmente conhecimento da solução do pedido de reconsideração, após 30 (trinta) dias contados da data de sua solicitação, poderá interpor recurso hierárquico no prazo previsto no inciso I do § 3º, do artigo seguinte.
Não entendi o porquê da questão ser gabaritada como certo. Talvez tenha considerado certo somente pelo fato de ter o "precedido de reconsideração de ato). Enfim, regra geral.
Gabarito da questão como CERTO.
1. Precedido
Sinônimos de Precedido:
antecedido antes anterior
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