Ainda quanto aos crimes militares, julgue o item que se segu...

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Q672818 Direito Penal Militar

Ainda quanto aos crimes militares, julgue o item que se segue.

A distinção entre a conduta de desrespeito e o desacato ao superior consiste em que, na primeira situação, o subordinado falta com o respeito e a consideração devida ao superior — o que se resolve apenas no âmbito disciplinar, sem tipicidade penal —, ao passo que, na situação de desacato prevista como crime militar, o agente ofende moralmente o superior, com o livre propósito de diminuir a sua autoridade.

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