De acordo com o Código Penal Militar (CPM), assinale a alte...

 Peculato culposo

        § 3º Se o funcionário ou o militar contribui culposamente para que outrem subtraia ou desvie o dinheiro, valor ou bem, ou dele se aproprie:

       Pena - detenção, de três meses a um ano.

        Extinção ou minoração da pena

        § 4º No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

CONCUSSÃO

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamt, ainda que fora da função ou Ntes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.....

Se Ressarcimento ocorre antes da sentença EXCLUIRÁ A PUNIBILIDADE

Se o Ressarcimento ocorre depois REDUZ DA METADE

A [INCORRETA] No crime de peculato, a pena aumenta-se de um terço se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a dez vezes o salário mínimo.

CPM - Art. 303. (...) §1º A pena aumenta-se de um terço se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a 20 vezes o salário mínimo.

B [CORRETA] Nos casos de peculato culposo, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

CPM - Art. 303. (...) §4º No caso do parágrafo anterior [PECULATO CULPOSO], a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de 1/2 a pena imposta.

C [INCORRETA] O policial militar que, no exercício de suas funções, exige, para si, vantagem indevida comete o crime de corrupção passiva.

CPM - Concussão - Art. 305. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 a 8 anos.

D [INCORRETA] O crime de desrespeito a superior pode ser punido a título de culpa. 

CPM - Desrespeito a superior - Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar. - NÃO ADMITE MODALIDADE CULPOSA.

E [INCORRETA] No crime de favorecimento a desertor, se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços.

CPM - Favorecimento a desertor - Art. 193. (...) Isenção de pena - Parágrafo único. Se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

A - No crime de peculato, a pena aumenta-se de um terço se o objeto da apropriação ou desvio é de valor superior a dez vezes o salário mínimo. (ERRADO) 20 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO

B - GABARITO

C - O policial militar que, no exercício de suas funções, exige, para si, vantagem indevida comete o crime de corrupção passiva. (ERRADO) CONCUSSÃO

D - O crime de desrespeito a superior pode ser punido a título de culpa. (ERRADO) SOMENTE DOLO 

E - No crime de favorecimento a desertor, se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços.(ERRADO) ISENTO DE PENA