Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empr...
A proibição de acumular cargos públicos alcança todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional, não se estendendo apenas aos empregos situados nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, cujo pessoal está submetido a regime jurídico de direito privado.
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" XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;"
Evidentemente, estamos, portanto, diante de afirmativa equivocada.
Resposta: ERRADO
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lei 8112
Capítulo III
Da Acumulação
Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
§ 1o A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
Erro da questão: não se estendendo apenas aos empregos situados nas empresas públicas...
O que na verdade se estende conforme Art. 118 que explica nossa colega Sâmala, sendo ressalvados os casos previsto na Constituição;
- o servidor pode acumular dois cargos de professor;
- pode acumular um cargo de professor com outro técnico ou científico; e
- pode exercer dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Em frente.
Onde está o erro? [2]
A questão restringiu?
ERRADO
Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
A questão erra ao negar, uma outra pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário
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