A Constituição Federal define o Brasil como um Estado democ...
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Ano: 2013
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PM-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Combatente
|
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico |
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |
Q314445
Direito Constitucional
A Constituição Federal define o Brasil como um Estado democrático de direito cujos fundamentos são a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político. Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente assegurados e essenciais à plena cidadania, assinale a alternativa correta.
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. Há vedação do anonimato, conforme art. 5º, IV da CF.
B) CORRETA. A assertiva veicula o princípio da isonomia, conforme art. 5º, I da CF.
C) INCORRETA. Poderá haver a violação de domicílio nos casos de flagrante delito, para prestar socorro ou desastres, esses a qualquer hora do dia, e para cumprir determinação judicial, durante o dia, conforme art. 5º, XI da CF.
D) INCORRETA. Poderá haver a violação do sigilo de comunicações telefônicas por ordem judicial, para fins de instrução processual ou investigação criminal, conforme art. 5º, XII da CF.
E) INCORRETA. Independe de censura ou de licença, conforme art. 5º, IX da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
A) INCORRETA. Há vedação do anonimato, conforme art. 5º, IV da CF.
B) CORRETA. A assertiva veicula o princípio da isonomia, conforme art. 5º, I da CF.
C) INCORRETA. Poderá haver a violação de domicílio nos casos de flagrante delito, para prestar socorro ou desastres, esses a qualquer hora do dia, e para cumprir determinação judicial, durante o dia, conforme art. 5º, XI da CF.
D) INCORRETA. Poderá haver a violação do sigilo de comunicações telefônicas por ordem judicial, para fins de instrução processual ou investigação criminal, conforme art. 5º, XII da CF.
E) INCORRETA. Independe de censura ou de licença, conforme art. 5º, IX da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
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Comentários
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Por eliminação a resposta é a letra B
Questão que exige do canditado noções básicas de direito constitucional, vejamos :
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
a) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
b) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
c) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
d) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
e) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
a) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
b) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
c) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
d) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
e) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Fiquei em dúvida entre a B e a C, mas neste caso eliminei a C pelo fato de que pode se adentrar a casa do indivíduo atravéz de Mandado Judicial mesmo sem o autorização do morador!
Essa questao ta mais para direito constitucional que para atualidades!!!!!!!!!!!!!!!
Esta questão deveria ser anulada, visto que, apesar da CF mencionar que homens e mulheres tem os mesmos direitos e obrigações, na prática não ocorre.
Exemplos
1) Alistamento militar (obrigatório para os homens, inexistente para mulheres),
2) Aposentadoria por idade, 65 anos (homem), 60 anos (mulher).
Talvez existam mais exemplos, mas estes citados demonstram que não há igualdade entre os gêneros.
Exemplos
1) Alistamento militar (obrigatório para os homens, inexistente para mulheres),
2) Aposentadoria por idade, 65 anos (homem), 60 anos (mulher).
Talvez existam mais exemplos, mas estes citados demonstram que não há igualdade entre os gêneros.
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