Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas à ope...

Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

Vamos analisar as assertivas.

I. ERRADO. O processo simplificado que consta no art. 32 da LRF não abarca imobiliária estadual:

Art. 32. [...] § 2º. As operações relativas à dívida MOBILIÁRIA FEDERAL autorizadas, no texto da lei orçamentária ou de créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades.

II. CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 32 da LRF: “O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente".

III. CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 33 da LRF: “A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação, exceto quando relativa à dívida mobiliária ou à externa, deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos".

IV. CORRETO. Trata-se da literalidade do art. 32, § 6º,  da LRF: “O prazo de validade da verificação dos limites e das condições de que trata este artigo e da análise realizada para a concessão de garantia pela União será de, no mínimo, 90 (noventa) dias e, no máximo, 270 (duzentos e setenta) dias, a critério do Ministério da Fazenda". 

Logo, está correto apenas o que se afirma em “II, III e IV".

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".