Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas aos tópico “Juiz, auxiliares e partes do processo”,
conforme regulamenta o Código de Processo Penal Militar.
I. A suspeição entre adotante e adotado será considerada nos mesmos termos da resultante entre
ascendente e descendente, mas não se estenderá aos respectivos parentes e cessará no caso de se
dissolver o vínculo da adoção.
II. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que como advogado ou defensor, órgão do
Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito, tiver funcionado se parente afim de
terceiro grau, salvo no caso de cessadas as causas da afinidade.
III. O juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se seu
parente afim de terceiro grau sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado
por qualquer das partes, salvo no caso de cessadas as causas da afinidade.
IV. O juiz proverá a regularidade do processo e a execução da lei, e manterá a ordem no curso dos
respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força militar, sendo a denominação “juiz”
abrangente de quaisquer autoridades judiciárias, singulares ou colegiadas, no exercício das respectivas
competências atributivas ou processuais.
Está correto apenas o que se afirma em

Question

Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas aos tópico “Juiz, auxiliares e partes do processo”,
conforme regulamenta o Código de Processo Penal Militar.
I. A suspeição entre adotante e adotado será considerada nos mesmos termos da resultante entre
ascendente e descendente, mas não se estenderá aos respectivos parentes e cessará no caso de se
dissolver o vínculo da adoção.
II. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que como advogado ou defensor, órgão do
Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito, tiver funcionado se parente afim de
terceiro grau, salvo no caso de cessadas as causas da afinidade.
III. O juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se seu
parente afim de terceiro grau sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado
por qualquer das partes, salvo no caso de cessadas as causas da afinidade.
IV. O juiz proverá a regularidade do processo e a execução da lei, e manterá a ordem no curso dos
respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força militar, sendo a denominação “juiz”
abrangente de quaisquer autoridades judiciárias, singulares ou colegiadas, no exercício das respectivas
competências atributivas ou processuais.
Está correto apenas o que se afirma em Alternativa A: I e II. Ou Alternativa B: I, II e IV. Ou Alternativa C: I, III e IV. Ou Alternativa D: II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I, II e IV. Prezado(a), a
questão exige conhecimento sobre o Juiz, os auxiliares e as partes do processo.

I – Correta – Exato. Art. 39. A suspeição entre adotante e adotado será
considerada nos mesmos têrmos da resultante entre ascendente e descendente, mas
não se estenderá aos respectivos parentes e cessará no caso de se dissolver o
vínculo da adoção.

II – Correta – Sim, e se for cessada a causa de afinidade não é um caso de
impedimento.  Art. 37. O juiz não
poderá exercer jurisdição no processo em que:  a) como advogado ou defensor, órgão do
Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito, tiver
funcionado seu cônjuge, ou parente consangüíneo ou afim até o terceiro grau
inclusive;

III –
Incorreta – O correto seria “segundo grau". Art.
38. O juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por
qualquer das partes: c) se êle, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo ou afim
até o segundo grau inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que
tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV – Correta – Perfeito. Art. 36. O juiz proverá a
regularidade do processo e a execução da lei, e manterá a ordem no curso dos
respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a fôrça militar.

Portanto, apenas
as assertivas I, II e IV estão corretas.

Gabarito do professor: alternativa B

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