Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empr...
O cargo público, cujo provimento se dá em caráter efetivo ou em comissão, só pode ser criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
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Gabarito comentado
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Assim também consta, em geral, dos Estatutos dos Servidores Públicos, valendo, apenas como exemplo, citar o teor do art. 3º, caput e parágrafo único, Lei 8.112/90:
" Art. 3o Cargo
público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura
organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão."
Resposta: CERTO
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Comentários
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Lei n.º 8.112/90:
" Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
"Pensei que poderia ser também por subsídio.
CERTO
Cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
Questão correta, outras duas ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;Tanto os cargos com provimento em caráter efetivo quanto os cargos em comissão devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função;Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Acessível a todos os brasileiros, é criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
GABARITO:CERTA.
CERTA.
Cargo público que se preze é criado sempre por lei e o vencimento é pago pelos cofres públicos.
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