Acerca da Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os...

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Q765962

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado - Analista de Farmácia |

Q765962 Direito Penal

Acerca da Lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA:

O crime de tortura é imprescritível, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Aquele que se omite em face do crime de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção, enquanto o agente que comete a tortura incorre na pena de reclusão.

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o objetivo de subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel.

A condenação acarretará a suspensão do cargo, função ou emprego público por prazo equivalente ao da pena aplicada.

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