Home Concursos Militares Questões Q765965 Sobre o decreto n. 43683, de 10/12/2003 é CORRETO afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q765965 Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais , Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado - Analista de Farmácia | Q765965 Legislação Estadual Sobre o decreto n. 43683, de 10/12/2003 é CORRETO afirmar que: Alternativas A Estabelece procedimentos administrativo e criminal para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual. B Estabelece procedimentos administrativo e cível para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual. C Estabelece procedimentos administrativo, cível e criminal para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual. D Estabelece o procedimento administrativo para a apuração e punição de toda manifestação de discriminação, coação e atentado contra os direitos da pessoa em razão de sua orientação sexual. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro