Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Const...

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Q457568

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457568 Direito Constitucional

Ao disciplinar os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal:

permite a invocação de crença religiosa para dispensar obrigação legal a todos imposta

assegura a todos o acesso irrestrito à informação, vedando aos profissionais de imprensa a garantia do sigilo de fonte

veda a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

garante a livre manifestação do pensamento sob anonimato.

assegura a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedando a exigência legal de qualificações profissionais.

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