Julgue os itens seguintes, a respeito do poder disciplinar e...

O conceito ofertado estaria inteiramente correto, não fosse pela indevida qualificação da licença como ato discricionário, quando, na verdade, cuida-se de ato vinculado, porquanto, uma vez presentes os requisitos legais, o particular ostenta direito subjetivo à sua expedição.  

No ponto, confira-se a definição de Maria Sylvia Di Pietro:  

"Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preenche os requisitos legais o exercício de uma atividade." (Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 236)  

Resposta: ERRADO 

Licença é VINCULADO e não discricionário!!!

A Autorização administrativa é ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso privativo de bem público, ou desempenho de atividade material, ou a prática de ato, que sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos (Pietro, 2002).

fonte:http://www.mma.gov.br/port/conama/processos/E392D222/Parecer_ANA_Licenca_Autorizacao.pdf

bons estudos

a luta continua

Licença - ATO VINCULADO

Autorização - ATO DISCRICIONÁRIO

QUESTÃO ERRADA.

• LICENÇA = Unilateral, vinculado, em princípio definitivo.

• AUTORIZAÇÃO = Unilateral, discricionário e precário.

• PERMISSÃO = Unilateral, discricionário e precário. Observação: alguns autores afirmam que permissão é bilateral (no caso de contrato). Art. 175, parágrafo único da CF.

http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Administrativo/Atos_Administrativos.htm

Segue questão, para reforçar o estudo: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q369765#

OLHA O MACETE:

LICENÇA COMEÇA COM A LETRA L. PODEMOS IMAGINAR QUE L É LEI E LEI É VINCULADA. FOI ASSIM QUE CONSEGUIR APRENDER. VALEU GALERA. DEUS ABENÇOE A CADA DE VOCÊS.