Home Concursos Militares Questões Q774102 Marque a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q774102 Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União , Estrutura da Justiça Militar da União , Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito | Q774102 Legislação da Justiça Militar Marque a alternativa correta: Alternativas A Uma conduta só pode ser considerada crime militar se prevista na parte especial do Código Penal Militar. B Segundo o positivado em lei, não há, na Justiça Militar da União, exceção à competência originária do STM para processo e julgamento de oficiais-generais. C O Juiz-auditor (e juiz-auditor substituto) da Justiça Militar da União é competente, em todos os casos concretos, para decidir, monocraticamente sobre arquivamento de inquérito e instauração de processo. D Existe caso em que o prazo legal para o Inquérito Penal Militar é de 5 (cinco) dias improrrogáveis. E Na Justiça Militar da União há hipóteses de instrução criminal e julgamento pelo Juiz-Auditor monocraticamente. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro