O Cabo John, do Exército, nasceu em 21 de abril de 1989. Com...

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Q774108

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774108 Direito Penal Militar

O Cabo John, do Exército, nasceu em 21 de abril de 1989. Cometeu crime de violência contra superior em 2 de fevereiro de 2010. A denúncia contra ele foi recebida em 13 de Março de 2011. Em 15 de outubro de 2011, foi condenado pelo Conselho Permanente de Justiça a 6 meses de detenção. A pena do crime de violência contra superior é de detenção, de 3 meses a dois anos. Com base no relato acima, escolha a alternativa correta nos termos positivados em Lei.

Após o julgamento, se a defesa requerer ao juiz-auditor que seja reconhecida a prescrição pela pena em concreto, alegando que John era menor de 21 anos e decorreu mais de um ano entre o fato criminoso e o recebimento da denúncia, ele deve reconhecer a extinção de punibilidade pela prescrição.

Após o julgamento, se a defesa requerer ao Conselho Permanente de Justiça que seja reconhecida a prescrição pela pena em concreto, alegando que John era menor de 21 anos e decorreu mais de um ano entre o fato criminoso e o recebimento da denúncia, o Conselho deve reconhecer a extinção de punibilidade pela prescrição.

Ao recorrer da condenação, a defesa poderá alegar a prescrição pela pena em concreto, argumentando que John era menor de 21 anos e decorreu mais de um ano entre o fato criminoso e o recebimento da denúncia, e deve ser reconhecida a extinção de punibilidade pela prescrição, se não houver recurso do Ministério Público Militar.

Ao recorrer da condenação, a defesa poderá alegar a prescrição pela pena em concreto, argumentando que John era menor de 21 anos e decorreu mais de um ano entre o fato criminoso e o recebimento da denúncia, e deve ser reconhecida a extinção de punibilidade pela prescrição, ainda que haja recurso do Ministério Público Militar, se improvido o recurso deste.

Não há que se falar em prescrição no caso relatado.

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