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Q937630 Direito Constitucional

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o próximo item.

Na realização de patrulhamento ostensivo, os policiais militares exercem a função de polícia judiciária, cujo objetivo é a preservação da ordem pública

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A função de polícia Judiciária é exercida pelas polícias Civis e Federal, conforme determinação constitucional.
Art. 144.(...)
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

 
Na atividade de patrulhamento ostensivo, as polícias militares exercem função de polícia administrativa (polícia preventiva, ou ostensiva), cujo principal objetivo é evitar que o crime aconteça.
Art. 144.(...)
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública

 
A função de polícia judiciária é caracterizada atuar repressivamente, após o ilícito penal, exercendo atividades de apuração das infrações penais cometidas, bem como a indicação da autoria.
 
Portanto, a assertiva está incorreta.
 
Gabarito da questão - Item ERRADO.

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Comentários

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Errado. 

Patrulhamento ostensivo não faz parte da polícia judiciária. Vale ressaltar que polícia judiciária é exercida pela POLÍCIA FEDERAL e que não executa patrulhamento ostensivo como dito na questão.

GABARITO: ERRADO

 

CONSTITUIÇÃO FERDERAL

 

Art. 144 § 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

 

§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

 

BONS ESTUDOS!

polia civil = judiciaria


policia militar = administrativa

Polícia Militar = SEMPRE ADMINISTRATIVA. Função predominantemente preventiva.

Polícia Civil ou Federal/Judiciária = REPRESSIVA.

Andréa, cuidado que a PM pode, atipicamente, exercer a função de policia judiciária, como ao cumprir um mandado de busca e apreensão, por exemplo.

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