Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue.O ...
Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue.
O inquérito policial consiste em uma fase da ação penal que
tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um
crime.
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Gabarito comentado
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O inquérito é um procedimento de natureza administrativa, em que não há contraditório e ampla defesa, não é uma fase da ação penal, ele é anterior a ela e tem por fim apuração das infrações penais e da sua autoria justamente para dar subsídio à ação penal que, por ventura, será iniciada, com base no art. 4º do CPP.
GABARITO DA PROFESSORA: ERRADO.
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Comentários
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GABARITO: ERRADO
Segundo Nestor Távora, “o inquérito policial é um procedimento de índole eminentemente administrativa, de caráter informativo, preparatório da ação penal.”
O inquérito Policial não consiste em uma fase da ação penal, como afirmar a questão, ele é um procedimento administrativo anterior a ação penal, que busca apurar a autoria e materialidade de um crime.
Bons estudos!
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CORREÇÃO: "O inquérito policial consiste em uma fase da PERSECUÇÃO penal [...]".---
Bons estudos.
Item errado, pois o IP NÃO é FASE DA AÇÃO PENAL. A ação penal é uma coisa, é a etapa processual. O IP é uma etapa PRÉ-PROCESSUAL, não se confundindo com a ação penal, portanto.
GABARITO: Errada
Força e Honra!
Inquérito policial tem como escopo apenas coletar elementos de informação para análise do promotor de justiça.
ERRADO!
O Inquérito Policial consiste numa fase que antecede a ação penal, portanto não é uma fase da ação penal propriamente dita, e sim uma fase que a antecede, possuindo cunho investigativo trazendo indícios de autoria e materialidade que ensejarão o surgimento da ação penal ou não.
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