Julgue o trecho a seguir: “O oficial só perderá o posto e a ...
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Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-RN
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-RN - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q816466
Direito Constitucional
Julgue o trecho a seguir: “O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele
incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de guerra.” Nos termos das normas
constitucionais aplicáveis aos militares dos Estados, o trecho apresentado