No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seg...
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
Um policial militar recém-incorporado praticou ato
considerado transgressão disciplinar. Nesse caso, a falta de
prática no serviço poderá ser considerada circunstância
atenuante.
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Certo.
REGULAMENTO DISCIPLINAR 1996 APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N.º 37.042, 06 DE NOVEMBRO DE 1996
SEÇÃO II DAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES
Art. 36 - São circunstâncias atenuantes:
I - estar no comportamento bom, ótimo ou excepcional;
II - relevâncias de serviços prestados, comprovados mediante condecorações, medalhas, títulos, elogios individuais e outras disposições contidas em leis, decretos e regulamentos;
III - falta de prática no serviço.
IV - ter o transgressor: a)cometido o ato de indisciplina por motivo de relevante valor social ou moral; b)procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o ato de indisciplina, evitar ou diminuir as suas conseqüências, ou ter, antes da solução da Parte ou Sindicância, reparado o dano; c)cometido a transgressão sob coação a que podia resistir, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto de terceiro; d)confessado, espontaneamente, perante a autoridade policial militar competente, a autoria da transgressão ignorada ou imputada a outrem; e)mais de setenta anos de idade, na data do fato.
fonte:http://www.pm.al.gov.br/intra/downloads/leis/lei_12.pdf
botou sem cuspe a Cespe nessa disciplina
Se alguém puder me explicar essa questão eu agradecerei eternamente kkkk
Meu raciocínio só diz que é agravante. PQP
Questão braba....
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