Em relação ao poder constituinte e ao poder de reforma const...
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Q172615
Direito Constitucional
Em relação ao poder constituinte e ao poder de reforma constitucional, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. As emendas constitucionais, manifestações que são do poder constituinte derivado, apresentam um procedimento legiferante diferenciado, consistente na votação em dois turnos por cada uma das casas legislativas (Senado Federal e Câmara dos Deputados), com o quorum qualificado de três quintos dos parlamentares em cada sessão. Apenas depois de esgotadas essas fases, a emenda constitucional será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II. O poder constituinte originário apresenta os atributos da inicialidade, ilimitação, autonomia e incondicionalidade.
III. O poder constituinte apresenta uma subespécie, denominada derivado, que se encontra diretamente relacionada com a possibilidade que os estados-membros possuem de se auto-organizarem através das constituições estaduais.
I. As emendas constitucionais, manifestações que são do poder constituinte derivado, apresentam um procedimento legiferante diferenciado, consistente na votação em dois turnos por cada uma das casas legislativas (Senado Federal e Câmara dos Deputados), com o quorum qualificado de três quintos dos parlamentares em cada sessão. Apenas depois de esgotadas essas fases, a emenda constitucional será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
II. O poder constituinte originário apresenta os atributos da inicialidade, ilimitação, autonomia e incondicionalidade.
III. O poder constituinte apresenta uma subespécie, denominada derivado, que se encontra diretamente relacionada com a possibilidade que os estados-membros possuem de se auto-organizarem através das constituições estaduais.
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