Conforme os ensinamentos de Maria Sylvia Zanella Di Pietro,...

Como o próprio enunciado da questão assevera, devemos nos basear nos ensinamentos de Maria Sylvia Di Pietro, em seus comentários acerca dos princípios da moralidade e da legalidade. Vejamos, pois:

a) Certo:

De fato, trata-se de assertiva que é externada pela citada autora, que assim se manifesta sobre o tema:

"Nem todos os autores aceitam a existência desse princípio; alguns entendem que o conceito de moral administrativa é vago e impreciso ou que acaba por ser absorvido pelo próprio conceito de legalidade."

b) Certo:

Esta opção se mostra devidamente respaldada em decisão do STF, cujo trecho pertinente ora transcrevo:

"O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA - ENQUANTO VALOR CONSTITUCIONAL REVESTIDO DE CARÁTER ÉTICO-JURÍDICO - CONDICIONA A LEGITIMIDADE E A VALIDADE DOS ATOS ESTATAIS. - A atividade estatal, qualquer que seja o domínio institucional de sua incidência, está necessariamente subordinada à observância de parâmetros ético-jurídicos que se refletem na consagração constitucional do princípio da moralidade administrativa. Esse postulado fundamental, que rege a atuação do Poder Público, confere substância e dá expressão a uma pauta de valores éticos sobre os quais se funda a ordem positiva do Estado. O princípio constitucional da moralidade administrativa, ao impor limitações ao exercício do poder estatal, legitima o controle jurisdicional de todos os atos do Poder Público que transgridam os valores éticos que devem pautar o comportamento dos agentes e órgãos governamentais."
(ADI-MC 2661, rel. Ministro CELSO DE MELLO, Plenário, 05.06.2002)

c) Certo:

A presente afirmativa corresponde, de igual maneira, à segunda passagem destacada na decisão acima colacionada, de nossa Suprema Corte. Logo, sem equívocos em seu teor.

d) Errado:

Na realidade, foi a imoralidade administrativa, e não a moralidade, que surgiu e se desenvolveu ligada à ideia de desvio de poder, como se depreende do trecho a seguir transcrito:

"Conforme assinalado, a imoralidade administrativa surgiu e se desenvolveu ligada à ideia de desvio de poder, pois se entendia que em ambas as hipóteses a Administração Pública se utiliza de meios lícitos para atingir finalidades metajurídicas irregulares. A imoralidade estaria na intenção do agente."

e) Certo:

Por fim, cuida-se de afirmativa retirada corretamente da obra da citada autora, in verbis:

"Essa a razão pela qual muitos autores entendem que a imoralidade se reduz a uma das hipóteses de ilegalidade que pode atingir os atos administrativos, ou seja, a ilegalidade quanto aos fins (desvio de poder)."


Gabarito do professor: D

Referências Bibliográficas:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 77.