Justo Veríssimo, Promotor de Justiça, recebeu vistas de au...

Justo Veríssimo, Promotor de Justiça, recebeu vistas de autos de inquérito policial instaurado para apurar crime de abuso de autoridade praticado pelo policial civil Setembrino contra a vítima Januário. O inquérito veio instruído com elementos de prova que demonstram suficientemente a ocorrência do fato criminoso e a sua autoria.
O prazo estabelecido na Lei no 4.898/65, que define os crimes de abuso de autoridade, para o oferecimento de denúncia pelo Promotor Justo Veríssimo é de: