São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

A questão trata dos direitos políticos.

Segundo o art. 14, §3º, as condições de elegibilidade são: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; VI - a idade mínima.

Entre as alternativas, a única que não é prevista no texto constitucional é a naturalidade brasileira (letra A).

Obs: o art. 14, §3º, inciso I fala em nacionalidade brasileira, não em naturalidade.

GABARITO DO PROFESSOR: Letra A.

§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;           

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

A letra "A" trocou "nacionalidade" por "naturalidade".

É requisito a nacionalidade brasileira, não a naturalidade brasileira.

A diferença dos termos é que naturalidade remete a nascimento, enquanto a nacionalidade é conceito mais amplo, podendo ser tanto o país de nascimento quanto o país onde o indivíduo adquiriu cidadania.

NACIONALIDADE BRASILEIRA

GABARITO: Letra A

Art. 14, § 3º da CF - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;

ATENÇÃO! É "nacionalidade" e não "naturalidade".

Outro peguinha que as bancas costumam cobrar é sobre o "o domicílio eleitoral na circunscrição". Algumas questões retiram o termo "eleitoral", o que torna a assertiva errada.

Pegadinha mesmo.