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Q2030672

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030672 Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Direito Processual Penal Militar, assinale a alternativa correta.

A

Escabinato é uma forma de prisão processual.

B

Escabinato é a denominação que a doutrina dá aos Conselhos de Justiça instituídos pelo Código de Processo Penal Militar.

C

Escabinato é um tipo de estabelecimento de cumprimento de penas para militares.

D

Escabinato é forma especial de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Penal Militar.

E

O antigo instituto do escabinato não tem previsão no Código de Processo Penal Militar vigente.

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