Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova ...

Acerca do concurso entre processos da competência da jurisdição comum e militar, dispõe o CPP:

Art. 79.  A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo:
I - no concurso entre a jurisdição comum e a militar;

Assim, ainda que seja hipótese de conexão ou de continência, se o concurso entre as jurisdições for entre a comum e a militar, não haverá reunião dos processos, uma vez que a jurisdição militar é especial e não possui competência para julgamento de crimes de competência da jurisdição comum.

Gabarito do Professor: ERRADO

Resposta: Errado

Art. 79, CPP - A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo:

I - no concurso entre a jurisdição comum e a militar;

II - no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores.

Errado.

 

Não importará a reunião dos processos.

Nesse caso importará a separação dos processos.

 São hipóteses de separação OBRIGATÓRIA de processos:

 a) Concurso entre a jurisdição comum e a militar

 b) Concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores; 

c) Doença MENTAL superveniente à prática delituosa (superveniente = após, depois); 

d) Citação por edital de um dos corréus, seguida de seu não-comparecimento E não-constituição de defensor;

 e) Recusas peremptórias no júri.

APENAS UMA JURIDIÇÃO = UNIDADE/REUNIÃO DOS PROCESSOS

2 OU + JURISDIÇÕES = SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS